POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. INFORMAÇÕES GERAIS
    

A Scopo Treinamentos e Consultoria Eirelli (SCOPO), atua na prestação de serviços de treinamentos relacionados a segurança do trabalho atentendo as NR-NORMAS REGULAMENTADORAS do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

O  presente termo se destina aos alunos para uso dos  serviços fornecidos pela Scopo, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas, afim de esclarecer o  uso das informações pessoais coletadas e o tratamento das mesmas, prezando pela segurança das informações dos alunos matriculados em nossos treinamentos. 

Os treinamentos podem realizados nas seguintes modalidades:

• Presenciais
• Semipresenciais
• EAD – Ensino a distância – Plataforma Ead Scopo Treinamentos

Podendo ser contratados da seguinte forma:

• Treinamentos contratados pela pessoa física, de forma particular.
• Treinamentos contratados pessoa jurídica a fins de capacitação de seus colaboradores.

2. A QUEM ESTA DECLARAÇÃO SE DESTINA?

Esta Declaração de Privacidade se aplica a todos os alunos que se matricularem/contratarem nossos treinamentos nas modalidades presenciais, semipresenciais ou EAD – Ensino a distância, de forma física, particular ou jurídica por intermédio da empresa empregadora.

       3. CONCEITOS BÁSICOS: QUAIS INFORMAÇÕES EU PRECISO SABER?

Para facilitar sua leitura, apresentamos alguns conceitos importantes previstos na própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a “LGPD”:

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Como por exemplo, seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, entre outros;
• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• finalidade: é a razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de dados pessoais;
• agentes de tratamento: o controlador e o operador;
• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e
• uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

A SCOPO TREINAMENTOS figura como controladora de seus dados pessoais, uma vez que ela coleta seus dados pessoais diretamente de VOCÊ, além de competir a ela as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nossa conduta segue as previsões da LGPD e respeita as finalidades que informarmos nesta Declaração, sempre de forma transparente.

      4. VAMOS FALAR SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS!

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós coletamos depende de como você se relaciona com a gente. Por exemplo, você pode interagir conosco diretamente, por meio de telefone, mensagens e e-mails ou por meio do nosso site.

Os Dados Pessoais podem ser coletados diretamente de você, por meio de formulários que você preenche, por meio de contratos firmados, utilização e interação com nossos serviços, e/ou de forma automática por meio de cookies ou tecnologias similares.

Durante quais situações podemos coletar os seus Dados?

• Quando você preenche um formulário físico ou digital.
• Quando você entra em contato conosco, por telefone, chat ou e-mail.
• Quando você utiliza o nosso site, por meio de cookies, ou aplicativo.
• Quando você compra os treinamentos na modalidade EAD pela Plataforma de forma digital.

Quais tipos de Dados são coletados?

Para os treinamentos na modalidade Presencial:

• Nome Completo
• N° CPF
• N° Documento interno da empresa (caso exista)
• Setor/Área de trabalho
• Nome do Gestor
• E-mail (opcional)

Para os treinamentos na modalidade Semipresencial ou EAD – Ensino a Distância:

• Nome completo
• Data de Nascimento
• N° Documento CPF
• N° Documento RG
• N° Documento interno da empresa (caso exista)
• E-mail para acesso a plataforma
• Setor/Área de Trabalho
• Nome do Gestor
• Número de Telefone
• Endereço Completo (em casos de compras eletrônicas pela plataforma)
• Dados da compra (cartão de crédito)
• Registros eletrônicos (IPs e Logs)

E por que utilizamos esses Dados?

• Matricular você em nossos treinamentos, identificar você como aluno, autenticar o acesso aos serviços disponíveis em treinamentos presenciais, bem como aos treinamentos EAD.

Hipótese legal que permite este tratamento: execução do contrato (art. 7º, V da LGPD).

 

• Emitir comprovações e certificações dos treinamentos realizados, prevenção a Fraudes.

Hipótese legal que permite este tratamento: NR-01 (item 1.7.1.1, anexo2 item 4.6.1)

 

• Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular;

 

• Melhorar sua experiência e oferecer serviços melhores para você.

Hipótese legal que permite este tratamento: consentimento e legítimo interesse (art. 7º, I e IX da LGPD).

 

• Resguardar direitos próprios e manter a segurança dos nossos negócios.

Hipótese legal que permite este tratamento: exercício regular de direito, legítimo interesse e proteção do crédito (art. 7º, VI, IX e X da LGPD).

 

• Compartilhamento com outras empresas parceiras, sempre respeitando a LGPD;

 

Os dados informados à SCOPO serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades, de que tratam o presente Termo.  As exceções ocorrerão apenas com a permissão do usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente, ou judicialmente.

 

         5. TREINAMENTOS NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL OU EAD – ENSINO A DISTÂNCIA

É importante alertar que no caso da realização de treinamentos semipresenciais ou EAD, esta Declaração de Privacidade é específica para o uso dos sites da Scopo Treinamentos www.scopotreinamentos.com.br e ead.scopotreinamentos.com.br.
Portanto, não se aplica aos websites de terceiros, redes sociais e/ou outros provedores, que você possa acessar ou ser redirecionado a partir de links em nossos sites.

• O usuário/aluno deverá manter seu login e senha seguros. Em caso de suspeita de utilização indevida de seus dados de acesso por terceiros, comunique a SCOPO e altere imediatamente a senha de acesso ao site.

• O usuário/aluno deverá zelar pela confidencialidade de sua credencial de usuário e da sua senha. Não deverá emprestar ou divulgar seu login e senha de acesso, se responsabilizando por quaisquer ações realizadas por terceiros em seu nome;

• O usuário/aluno concorda em ter seus dados de navegação, acesso as aplicações e e-mails gravados para efeitos de monitoramento, auditoria, ou eventuais solicitações judiciais;

• O usuário/aluno deve acessar os serviços tecnológicos da SCOPO apenas com equipamentos que contenham um sistema de antivírus atualizado e todas as atualizações de segurança instaladas;

• Para usufruir dos serviços online por meio dos sites da Scopo Treinamentos www.scopotreinamentos.com.br e ead.scopotreinamentos.com.br o usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento. Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços.

• O usuário/aluno deverá acessar os serviços mediante a utilização de login e senha, após ter efetuado o cadastro, condicionado ao fornecimento  de seus dados pessoais, conforme o produto selecionado.

• Ao navegar no site o usuário/aluno concorda também com a utilização de cookies de navegação, para identificação do IP do equipamento do usuário (número de identificação dos aparelhos que se conectam à internet) e controle interno de navegação. Os identificadores anônimos ou cookies são utilizados para controles e estatísticas, permitindo análises dos padrões de navegação e subsidiando melhorias.

• A SCOPO não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos dos websites acessados pelos links de terceiros disponibilizados no site ou plataforma EAD, nem por comentários e opiniões de usuários/alunos publicados. Assim, é recomendado aos usuários/alunos que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

 

         6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

Para que possamos realizar as nossas atividades e desenvolver os nossos negócios, operamos com empresas parceiras e com alguns fornecedores. Às vezes o compartilhamento de seus dados pessoais é necessário para que um tipo de serviço seja feito.

Sempre que possível, compartilhamos seus dados de maneira anonimizada.

Certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais, interesse legítimo ou outra base legal existente.

 

Aqui descrevemos situações que vamos compartilhar os seus dados:

Fornecedores e Parceiros: Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar dados pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o Titular de Dados. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos: (i) hospedagem de Dados e atividades; (ii) autenticação e validação de cadastros; e (iii) Dados e ferramentas de publicidade, marketing, mídia digital e social.

Clientes: Seus dados pessoais podem ser compartilhados pela sua empresa empregadora, que figura como nossa cliente, para que você possa realizar o treinamento contratado. Nós coletamos os dados pessoais descritos tanto para te identificar dentro da sua empresa empregadora, quanto para emitirmos seu certificado de conclusão do treinamento realizado.

Empresas de Tecnologia: Alguns dos nossos Fornecedores são empresas de Dados, com as quais podemos compartilhar dados pessoais para algumas finalidades importantes, como escolher o meio de contato mais efetivo com você para envio de comunicados importantes; entender como você utiliza nosso site, como forma de direcionar as informações que lhe enviamos; enriquecer, manter atualizado e higienizado seus dados de contato; validar um determinado perfil para evitar fraudes; prevenir quaisquer tipos de atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas. 

A Scopo só compartilhará os dados necessários e o acesso às informações com profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos em lei e com a garantia de confidencialidade e preservação da privacidade e exclusivamente para o desempenho de suas funções.

Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e desta forma a Scopo não tem qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da falsidade e/ou inexatidão das informações e se constatar que qualquer informação fornecida por você é falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, se reserva no direito de suspender ou cancelar seu cadastro imediatamente, independente de notificação, e de recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos serviços que requerem cadastro específico;

 

       7. TRANSFERIMOS SEUS DADOS PARA OUTROS PAÍSES?

Sim. Embora nossa sede fique localizada no Brasil e os nossos negócios sejam destinados às pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, as leis brasileiras relacionadas à proteção de dados pessoais, seus dados pessoais podem ser transferidos, para atender as finalidades previstas nesta Política, pois alguns dos nossos fornecedores e parceiros podem estar localizados fora do Brasil.

Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, e mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

       8. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Você é o titular dos seus dados e pode, a qualquer momento, exercer seus direitos sobre suas informações, conforme determina a LGPD.

O art. 18 da LGPD garante que você tenha uma série de direitos relacionados aos seus dados pessoais, dentre eles:

• Confirmação e Acesso dos seus dados;
• Correção de dados errados ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados exceto nas hipóteses de autorização para manutenção do armazenamento;
• Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogação do consentimento (a revogação não afetará o tratamento de dados pessoais realizados anteriormente ou diante de outra base legal existente);
• Oposição ao tratamento de seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;

O usuário/aluno deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento. Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços.

Sempre que você exercer seus direitos, nós poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de nossos clientes. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

A SCOPO poderá armazenar o histórico de registro de dados do usuário para exercer seus direitos e poderá manter dados, mesmo depois do seu pedido de exclusão, quando a lei assim permitir ou obrigar. 

 

         9. COMO MEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Todos os dados que você fornecer para a SCOPO serão protegidos e armazenados através de protocolos e softwares de segurança, serão armazenados em servidor próprio ou eventualmente em servidores de terceiros, podendo esses serem alocados no Brasil ou no exterior, inclusive por tecnologia de armazenamento em núvem (cloud computing), sempre obedecendo aos padrões de segurança e controle, conforme legislação aplicável.

 

         10. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Contamos com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado.

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como diante da existência de prazos prescricionais fixados nas diversas legislações civis, criminais, trabalhistas, tributárias e nas normas regulatórias que justifiquem o armazenamento das suas informações, bem como para o exercício de nossos direitos.

         11. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES?

 

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação. Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Realizamos treinamento e ações educativas aos nossos colaboradores, bem como, buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e parceiros e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, titular de dados.

 

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, mas infelizmente segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos.

Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob o nosso controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

A SCOPO realiza todas as atividades de tratamento de dados em condições de
segurança, adotando as tecnologias e ferramentas correntes no mercado. Porém, considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, se exime de responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, invasões aos bancos de dados e demais incidentes, salvo nos casos em tiver dolo ou culpa.

Cumprindo as disposições da LGPD, caso aconteça algum incidente de segurança com seus dados pessoais, que envolva risco ou dano relevante a você, entraremos em contato para avisá-lo e notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sempre que necessário e previsto em lei.

        12. COMO FALAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS?

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular destes dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato com nosso encarregado de dados.

O encarregado de dados da SCOPO é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados na nossa instituição.

Encarregado DPO: Gabriela Scatolin Zefa

E-mail DPO: [email protected]

Telefone do DPO: (19) 3617-1300 -  (19) 98237-0033

 

         13. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar nossos negócios, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

 

 

Versão inicial: 16 de março de 2022.